O presente artigo apresenta análises e pesquisas acerca do conceito histórico da Educação Inclusiva, os tipos de Deficiência, o histórico dos parâmetros legais e a história dos portadores de deficiência no Ensino Superior a fim de compreender o contexto que a problemática da pesquisa se debruça, a saber, a inserção dos portadores de deficiência nos cursos de graduação.

O presente artigo se debruça sobre o ensino superior no Brasil considerando sua história bem como analisando os parâmetros educacionais que abrangem o ensino de um modo geral e o ensino superior em particular. O breve histórico, que se estende desde o período colonial até os anos 2010, tem por objetivo traçar as transformações pelas quais a educação formal como uma iniciativa do Estado passou a fim de termos instrumentos para uma melhor análise dos atuais mecanismos e quais interesses atendem.

Este artigo trabalha a noção de Justiça e Direito e se reserva a discutir o instituto do refúgio a partir dos conceitos da filosofia de Derrida. Torna-se necessário estudar a questão da justiça nesse pensador uma vez que este concebe a desconstrução como um campo ideal para o conceito de justiça. O objetivo do artigo em tela é compreender as noções de justiça e de desconstrução em Derrida. Para isso precisa-se definir, como objetivo especifico o discurso taxado de desconstrução, que se trata do movimento do pensamento. O aporte teórico do artigo em tela se perfaz pela obra “Força de Lei” parte da conferência “A desconstrução e a possibilidade de justiça”, estudo se realiza a fim de discutir a desconstrução como ponto de partida do caráter político do direito e da lei. Justifica-se a escolha de Derrida para artigo em tela por aplicar a desconstrução como estratégia. O presente utilizou a metodologia exploratória de revisão de bibliográfica.

O presente artigo tece considerações sobre alguns pontos cardeais da Reforma Política ocorrida por ocasião da tramitação do PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata-se de trabalho acadêmico que analisou o “estado atual” da problemática partidária no momento em que foi produzido, visto que o texto seguiu sua tramitação para o Senado Federal no momento em que o artigo foi concluído.

O artigo científico apresenta os elementos básicos da estratégia denominada de “centralidade no cliente”.

Este artigo tem como objetivo associar a perspectiva desenvolvida por Milton Santos acerca do "espaço do cidadão" aos conceitos de transição demográfica e de transições urbanas, enfatizando à importância da implantação de políticas públicas que levem a melhorias nas condições de mobilidade espacial, acessibilidade e conectividade no Brasil urbano-metropolitano. A efetivação da cidadania ou do Direito ao "espaço do cidadão" representa renda monetária, bem estar social e oportunidades. Ou seja, os três elementos que embasam o que David Harvey conceituou como "renda real".

A atividade da advocacia não pode ser mensurada através das ferramentas previstas na Lei de Licitações. Mesmo consistindo em um princípio de direito, o processo licitatório deve ser afastado toda vez que o ente público necessitar contratar um serviço advocatício. Neste sentido, o trabalho discute os argumentos principio lógicos que embasam tal ideia, respaldados em lei, doutrina e jurisprudência, mas ainda não aplicados por alguns atores do meio jurídico. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Profissional, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental. Concluiu-se pela legalidade da inexigibilidade, em qualquer hipótese, dada a singularidade da atividade.

No artigo “Cinco minutos de Filosofia do Direito”, publicado em setembro de 1945, Gustav Radbruch culpa o positivismo jurídico pelos acontecimentos do nazismo. O presente trabalho pretende demonstrar o equívoco de se associar o positivismo jurídico, especialmente o desenvolvido por Hans Kelsen, ao pensamento nacional-socialista.